São Tomé e Príncipe:
Trabalhadores informais iniciam contribuição para a reforma
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Declaração Mensal de Renumeração
É uma obrigação mensal das entidades empregadoras e deve ser enviada por via electrónica à segurança social.
Prestações: Pensões e Subsídios
Visam atenuar os efeitos da redução dos rendimentos dos trabalhadores nas situações de falta ou diminuição de capacidade de trabalho.
Prova de Vida
Os pensionistas estão sujeitos à apresentação periódica e documental para efeitos da prova de vida, conforme art.º 28 do decreto-lei 19/2022.
Sobre Nós
O Instituto Nacional de Segurança Social é uma pessoa coletiva de direito público, dotada de personalidade jurídica e capacidade judiciária, que goza de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
