Regime de trabalhadores por conta de outrem é um regime contributivo que abrange trabalhadores que exercem uma atividade remunerada ao serviço de uma entidade empregadora.
É a entidade empregadora, nomeadamente empresas públicas, privadas, cooperativas, órgãos de Administração Central de Estado, representações Diplomáticas e consulares, instituições religiosas, organizações não governamentais, bem como todas as entidades que têm trabalhadores, sob a sua responsabilidade.